POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Atualizado em: 14/09/2020.
1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Esta Política de Privacidade e Segurança da Informação foi elaborada com o intuito de zelar pela confidencialidade, privacidade e proteção dos dados pessoais dos(as) usuários(as) deste Portal, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio, acesso não autorizado, alteração e/ou exclusão.
1.2. O Portal trata a questão da privacidade e segurança da informação de forma séria e defende as boas práticas e políticas de segurança e privacidade na internet brasileira, sendo totalmente contrário ao envio de spam e ao repasse das informações cadastrais dos(as) usuários(as).
1.3. O uso inapropriado, em violação desta Política de Privacidade e Segurança da Informação, por parte de qualquer pessoa que tenha acesso restrito as informações cadastrais, é tratado como falha gravíssima e acarreta na tomada das providências adequadas pelo Portal, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
1.4. Os(as) usuários(as) podem navegar com segurança e tranquilidade. Todas as informações serão armazenadas com a maior segurança possível. Em caso de dúvidas, estaremos à disposição para saná-las.
2. DO SIGILO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
2.1. O Portal tem forte compromisso com a privacidade e segurança dos(as) usuários(as), desta forma, todos os dados informados são considerados sigilosos e não serão divulgados para terceiros, serão apenas utilizados para fins de gestão interna, para fins estatísticos dos serviços disponibilizados sem que haja identificação destes, para manter os seus cadastros atualizados, para fins de contato, para otimizar a usabilidade e para responder as dúvidas e solicitações deles(as) próprios(as).
2.2. O Portal não poupará esforços para manter a inviolabilidade e integralidade do banco de dados, utilizando as melhores técnicas, aplicativos e medidas de segurança disponíveis no mercado.
2.3. Qualquer informação fornecida pelos(as) usuários(as) será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade.
2.4. Os dados referentes a cartão de Crédito não serão armazenados pelo Portal.
2.5. O nome da despesa no extrato do cartão de crédito, caso seja esta a opção escolhida para pagamento da(s) sessão(ões), aparecerá como “Moip Pagamentos”, não mencionando o nome do Portal ou qualquer outro.
2.6. O(A) profissional contratado(a) pelo(a) usuário(a) somente terá acesso, ao seu e-mail.
2.7. A lista de usuários(as) não será publicada pelo Portal.
2.8. O acesso às informações coletadas é restrito as pessoas devidamente autorizadas pelo Portal.
2.9. O Portal se reserva o direito de utilizar seus registros, de forma individualizada, em casos de investigação de fraudes ou de outros eventos que exijam medidas desta natureza, incluindo, mas não se limitando a investigações para elucidar casos de evidência de ataques de hackers, alterações indevidas nos sistemas, etc.
2.10. Na hipótese do Portal ser obrigado, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar este pacto ou quaisquer informações cadastrais do(a) usuário(a) à autoridade competente, sempre fará no limite daquilo que lhe foi determinado, sendo este(a) informado(a) sobre a solicitação.
2.11. Ressalvada a hipótese no item supra, as informações dos(as) usuários(as) cadastrados(as) no Portal não serão, sob nenhuma outra hipótese, transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
3. DO SIGILO DAS SESSÕES DE ATENDIMENTO ONLINE
3.1. O Portal não realiza gravação ou armazenamento, em qualquer meio, das conversas entre profissional e usuário(a) nas sessões, o que o impossibilita de revelar qualquer informação nestas fornecidas.
3.2. Todas as informações reveladas pelo(a) usuário(a) durante a sessão, serão confidenciais e objeto do mais absoluto sigilo profissional.
3.3. Nos casos de perícia, o(a) profissional tomará todas as precauções, a fim de que só venha a relatar o que seja devido e necessário ao esclarecimento do caso.
3.4. A quebra do sigilo profissional só será admissível quando se tratar de fato delituoso e a gravidade de suas consequências para o(a) próprio(a) usuário(a) atendido(a) ou para terceiros puder criar para o(a) profissional o imperativo de consciência de denunciar o fato.
3.5. Não é recomendado que o(a) usuário(a) grave a sessão através de qualquer método, tais como: imagens, áudio ou mesmo a escrita, porém se o fizer, as informações gravadas não poderão ser publicadas, salvo mediante autorização expressa e por escrito do(a) psicólogo(a) e do Portal. Se estas forem publicadas ou reveladas a terceiros sem o consentimento do(a) profissional e do Portal, responderá o(a) usuário(a) por eventuais danos, inclusive morais, a eles causados.
3.6. Os(as) profissionais que realizarão as sessões são profissionais da mais elevada confiança, ética profissional e passaram por uma análise prévia e criteriosa antes de terem os seus perfis aprovados para realizá-las no ambiente virtual disponibilizado pelo Portal.
3.7. O Portal se reserva o direito de registrar as seguintes informações: data da sessão; horário de entrada e saída do atendimento virtual; tempo de duração e qual o(a) profissional contratado(a) pelo(a) usuário(a); cuja finalidade é cobrar a prestação de contas do(a) profissional referente ao(s) atendimento(s) realizado(s) e efetuar a respectiva cobrança do(s) valor(es) que lhe cabe.
4. DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
4.1. Os(as) profissionais assumem a responsabilidade profissional pelo trabalho desenvolvido, ficando o(a) usuário(a) ciente de que as sessões realizadas no ambiente virtual não substituem o uso de medicamento(s) ou qualquer terapia específica que se faça necessária.
4.2. O Portal não se responsabiliza por eventuais desentendimentos entre usuário(a) e profissional, nem tampouco, pelas informações que foram prestadas e eventuais danos decorrentes da sua divulgação, uma vez que apenas disponibiliza o ambiente virtual para que as sessões sejam agendadas e exige a atuação com ética e profissionalismo, não intervindo, orientando ou impondo qualquer determinação para que o trabalho seja realizado.
5. SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Em razão de operacionalizar da melhor maneira possível nossos serviços e nossa plataforma, nossos sites parceiros poderão coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais sobre você, os quais agrupamos da seguinte forma:
- Dados de identidade: inclui nome, sobrenome, nome de usuário ou identificador semelhante, e data de nascimento.
- Dados de contato: inclui endereço de e-mail e endereço de correspondência.
- Dados técnicos: inclui endereço IP (Internet Protocol), ID exclusivo do cookie, ID do dispositivo, dados de login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plug-in do navegador, sistema operacional e plataforma os dispositivos que você usa para acessar o Serviço, além de páginas acessadas e cliques (análise de navegação).
Também podemos coletar, usar e compartilhar Dados Agregados, como dados estatísticos ou demográficos, para qualquer finalidade. Os Dados Agregados podem ser derivados de seus dados pessoais, mas não são considerados dados pessoais na lei, pois esses dados não revelam sua identidade direta ou indiretamente.
Como compreendemos a importância da privacidade de nossos usuários, damos o nosso melhor para não coletar nenhuma categoria especial de dados pessoais sobre você que não seja necessária para processar nossos serviços. No entanto, podemos coletar dados pessoais sobre sua vida sexual ou orientação sexual se você se inscrever para receber nosso conteúdo ou comprar nossos produtos, e-books ou cursos online, já que podemos ter acesso ao conteúdo e título do que você recebeu ou comprou.
Quando precisamos coletar dados pessoais por lei, ou sob os termos de um contrato que temos com você e você não fornecer esses dados quando solicitado, podemos não conseguir realizar o contrato que temos ou estamos tentando celebrar com você. Nesse caso, talvez tenhamos que cancelar os serviços, mas iremos notificá-lo se esse for o caso no momento.
6. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
Usamos diferentes métodos para coletar dados de você e sobre você, incluindo:
Interações Diretas: isso inclui dados pessoais fornecidos quando você:
- Inscreve-se para receber conteúdo;
- Compra produtos, ebooks ou cursos online;
- Deixa um comentário;
- Entra em uma competição, promoção ou pesquisa;
- Envia-nos algum feedback.
Tecnologias ou Interações automatizadas: conforme você interage com nossa plataforma, podemos coletar automaticamente dados técnicos sobre seu equipamento, ações e padrões de navegação. Coletamos esses dados pessoais usando cookies, registros do servidor e outras tecnologias semelhantes.
Também usamos cookies para coletar dados técnicos e informações sobre como você usa a plataforma e os sites parceiros (por exemplo, as páginas que você visualiza, os links em que você clica e outras ações executadas).
Podemos usar cookies persistentes, que permanecem no seu disco rígido depois de fechar o navegador, e cookies de sessão que terminam quando você fecha o navegador. Muitas configurações do navegador podem ser definidas para recusar cookies ou alertá-lo quando um site estiver tentando colocar um cookie.
Se você tiver dúvidas sobre essas funcionalidades, consulte o fabricante do seu navegador. No entanto, alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.
7. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A plataforma Sexo Sem Dúvida usa os dados que coleta com as seguintes finalidades:
- Melhoria do serviço: as informações que coletamos poderão ser utilizadas para a personalização e melhoria do conteúdo e/ou serviço oferecido ao usuário. O maior conhecimento sobre o usuário possibilitará um atendimento personalizado e eficiente, inclusive possibilitando facilidades na navegação.
- Relatórios de transparência: podemos usar os seus dados para a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais, eventualmente requisitados pela autoridade nacional, visando transparência frente aos órgãos competentes do governo.
- Segurança e atendimento: utilizamos as informações obtidas para promover maior segurança e integridade aos usuários da plataforma. Por exemplo, podemos usar os dados pessoais do usuário para avaliar condutas danosas e/ou violações aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, como também para detectar as necessidades dos usuários e fornecer suporte técnico sempre que necessário.
- Compras online: alguns dados poderão ser fornecidos para sites parceiros que forneçam o serviço de transação online e compra com o cartão de crédito. Nesse caso, é possível que seja necessário o compartilhamento de seus dados com o site parceiro selecionado. Exigimos que tais websites utilizem os dados fornecidos estritamente para fornecer o serviço específico. Os dados são enviados de forma criptografada e utilizados apenas no momento da transação.
A fim de viabilizar nossa atividade e oferecer o melhor serviço para você, poderemos compartilhar seus dados pessoais com os nossos sites parceiros, estabelecidos abaixo:
- Google Analytics: o Google Analytics é um serviço analítico processado pelo Google, Inc. O Google Analytics usa “cookies”, que ajudam a plataforma Sexo Sem Dúvida a analisar a utilização dos usuários dessa plataforma. Essas informações serão transmitidas e arquivadas diretamente pelo Google em seus servidores nos Estados Unidos.
- Email marketing: A Mautic, Active Campaign e Mailchimp, são as plataformas de marketing que podemos usar para realizar seus serviços de marketing por e-mail. Para mais informações: https://www.mautic.org/, https://www.activecampaign.com/ e https://mailchimp.com/.
- Hosting: DigitalOcean, LLC, localizada nos Estados Unidos. Para mais informações: https://www.digitalocean.com/. Digital Ocean administra e tem acesso aos seus dados a fim de realizar seus serviços de hospedagem (“hosting”).
- Pagamento: Wirecard é a plataforma que poderá usar seus dados para realizar seus serviços de pagamento. Para mais informações: https://wirecard.com.br/.
- Análises: Hotjar e Mautic são as plataformas usadas para análise de navegabilidade do usuário. Para mais informações, acesse: https://www.hotjar.com e https://www.mautic.org/.
- Redes Sociais: Facebook usa o pixel para análise de métricas e otimização de anúncios. Para mais informações, acesse: https://facebook.com.
A empresa SSD Sexologia Online Ltda ME pode, se entender como a melhor escolha, optar por vender, transferir ou fundir partes de nossos negócios ou ativos a terceiros. Ou ainda, podemos procurar adquirir outros negócios ou nos fundir com eles. Todavia, se qualquer mudança ocorrer em nossa empresa, os novos proprietários poderão apenas usar seus dados pessoais da mesma forma que a descrita nesta política de privacidade.
Todavia, se for de entendimento dos administradores que não é o caso ou que tal previsão é desnecessária, ela pode ser retirada.
Exigimos que todos os sites parceiros respeitem a segurança de seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que nossos provedores de serviços terceirizados usem seus dados pessoais para seus próprios fins e apenas os permita processar seus dados pessoais para fins específicos e de acordo com nossas instruções.
Todavia, nós poderemos ter de usar ou compartilhar seus dados pessoais para finalidades não descritas acima nas seguintes circunstâncias:
- Quando for necessário para os nossos interesses legítimos e os seus interesses e direitos fundamentais não se sobreponham a esses interesses.
- Quando precisarmos cumprir uma obrigação legal ou regulamentar.
Observe que podemos processar seus dados pessoais por mais de um terreno legal, dependendo da finalidade específica para a qual estamos usando seus dados. Envie um e-mail para [email protected] se precisar de detalhes sobre o fundamento jurídico específico do qual estamos confiando para processar seus dados pessoais.
Além do acima, caso seja necessário para cumprir as solicitações da lei e o processo legal, como uma ordem judicial, solicitação do governo ou intimação, ou para atender aos requisitos de segurança nacional ou de cumprimento da lei, poderemos acessar, preservar e divulgar seus dados pessoais, incluindo sua Identidade, Contato ou Dados técnicos.
Também podemos acessar, preservar e divulgar esses dados pessoais se acreditarmos, de boa fé, que a divulgação é necessária para proteger os direitos, propriedade ou segurança de vocês, nossos ou de terceiros, ou para investigar fraudes.
8. DIREITOS QUANTO AO CONTEÚDO DOS DADOS
Como entendemos a importância de respeitar seus dados pessoais, garantimos alguns direitos para todos os nossos usuários, que estão listados abaixo:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais (comumente conhecido como “solicitação de acesso de conteúdo de dados”)
- Solicitar correção dos dados pessoais que temos sobre você;
- Solicitar o apagamento de seus dados pessoais. Observe, no entanto, que nem sempre podemos atender à sua solicitação de cancelamento por motivos legais específicos que serão notificados a você, se aplicável, no momento da sua solicitação.
- Solicitar restrição de processamento de seus dados pessoais. Isso permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:
a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados;
b) quando você precisar que mantenha os dados, mesmo que não exijamos mais, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais;
c) quando você se opuser ao uso de seus dados, mas precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.
- Solicitar a transferência de seus dados pessoais para você ou para terceiros. Observe que esse direito se aplica somente a informações automatizadas que você forneceu inicialmente para nosso uso ou onde usamos as informações para realizar um contrato com você.
- Retirar o consentimento a qualquer momento e para atividade em que confiamos no consentimento para processar seus dados pessoais. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes de você retirar seu consentimento. Se você retirar seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos ou serviços para você. Vamos avisá-lo se este for o caso no momento.
Além disso, existem outras possibilidades que você pode usar relacionadas à sua proteção de dados:
- Cancelamento de nossa newsletter e e-mails promocionais: você pode optar por não receber newsletter e e-mails promocionais a qualquer momento usando o mecanismo de cancelamento contido nesses e-mails (também chamado de “cancelamento de assinatura”). Você também pode cancelar a assinatura ou gerenciar sua assinatura de e-mail enviando um e-mail para [email protected]. Além disso, você pode cancelar a inscrição clicando na opção “Cancelar inscrição”, que aparecerá em todos os e-mails que enviarmos. Tenha em atenção que, ao cancelar a subscrição de e-mails, irá anular a subscrição de e-mails de notificação e newsletter.
- Recusando Cookies: Se você não quiser aceitar nossos cookies, poderá ajustar as configurações do seu navegador para recusar os cookies. Você deve observar, no entanto, que certas áreas do Site podem não funcionar corretamente se você decidir não aceitar cookies.
Se você deseja exercer algum dos direitos acima, envie-nos um e-mail para [email protected]. Você não terá que pagar uma taxa para acessar seus dados pessoais (ou exercer qualquer outro direito).
Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los.
Também podemos entrar em contato com você para solicitar mais informações em relação à sua solicitação para acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todos os pedidos legítimos no prazo de um mês. Ocasionalmente, pode demorar mais de um mês se a sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os(as) profissionais cadastrados no Portal poderão realizar sessões com usuários(as) que encontram-se fora do Brasil. Neste caso, todas as informações contidas nesta Política e nos Termos e Condições da Prestação do Serviço serão igualmente respeitadas e aplicadas na sua integralidade.
5.2. O Portal não se responsabiliza por eventual violação criminosa das suas bases de dados, que venha a ser praticada por hackers ou outras pessoas que se utilizam da internet de forma ilegal.
5.3. Esta política está sujeita a constantes melhorias e aprimoramentos. Deste modo, recomenda-se a sua consulta periodicamente.
5.4. O Portal poderá utilizar o conteúdo de perguntas respondidas por profissionais para exemplificar o serviço, porém sempre mantendo oculto nomes e dados pessoais do usuário.
Ao decidir fornecer seus dados e utilizar os recursos do Portal, o(a) usuário(a) declara conhecer e aceitar os termos da presente Política de Privacidade e Segurança da Informação.