1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. Os presentes Termos de Uso concernem às condições e termos da compra e acesso ao conteúdo presente no portal Sexo Sem Dúvida, referente aos produtos e conteúdos oferecidos pela empresa SSD Sexologia Online Ltda.

1.2. O domínio do portal é propriedade da referida empresa SSD Sexologia Online Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 16.099.239/0001-09, localizada na Avenida Cândido de Abreu, 381, Centro Cívico, CEP 80530-000, Curitiba/PR.

1.3. O Portal Sexo Sem Dúvida é uma plataforma sobre saúde sexual que permite ao usuário acesso a diversos conteúdos gratuitos sobre sexualidade, além de disponibilizar e-books, produtos e cursos online pagos.

1.4. Os materiais e produtos oferecidos pelo site Sexo Sem Dúvida são de conteúdo adulto, não sendo permitido o acesso de usuários menores de idade.

2. DAS PRERROGATIVAS GERAIS

2.1 Todos aqueles que desejarem acessar e fazer uso dos serviços e produtos ofertados pelo portal Sexo Sem Dúvida devem primeiramente ficar cientes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade da plataforma.

Para contratar os serviços e produtos ofertados pela plataforma Sexo Sem Dúvida, o cliente deve aceitar as seguintes cláusulas e condições de contratação através da marcação da opção “Li e aceito os termos e condições”. O usuário não poderá contratar quaisquer produtos e serviços disponibilizados na loja online caso não aceite as condições.

2.2. Por meio de ação voluntária, ao clicar em “Li e aceito”, o usuário aceita os Termos de Uso aqui presentes e se compromete a segui-los de acordo com a legislação brasileira, assim como se reconhece responsável pelo reconhecimento do teor dos termos aqui apresentados.

O cliente não poderá utilizar os serviços ou aceitar as condições, em caso de alguma dessas hipóteses:

I. Em caso de não ter atingido a maioridade e não ter possibilidade de formalizar um contrato vinculante com o Portal Sexo Sem Dúvida (SSD Sexologia Online Ltda).

II. Em caso de não possuir capacidade jurídica para receber os serviços de acordo com as leis correspondentes a do país do cliente.

2.3. O usuário só poderá usufruir dos produtos e serviços prestados pelo portal se já tiver atingido a maioridade civil (18 anos no caso do Brasil ou devidamente emancipados). O usuário que ler e aceitar os presentes termos se declara ciente e em pleno exercício de sua maioridade civil.

2.4. Poderão ser feitas modificações nestes Termos. Caso isso ocorra, o Usuário poderá ser avisado através de e-mail ou diretamente no próprio site. A versão mais recente dos Termos e Condições de Uso pode ser analisada a qualquer momento clicando no link “Termos e Condições de Uso” na parte inferior da página da Web aplicável.

2.5. É recomendável que o Usuário verifique regularmente se há atualizações. A continuação do uso, por sua parte, dos serviços após qualquer notificação de nossa parte confirmará que você concorda com os Termos alterados. Caso não concorde com os Termos modificados, recomendamos gentilmente que pare de usar nossos serviços.

3. DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

3.1. O portal Sexo Sem Dúvida oferece ao usuário a venda de e-books, cursos online, produtos e espaço para agendamento de consultas virtuais, através dos sites “https://materiais.sexosemduvida.com”, “https://sexosemduvida.com”, “https://portalssd.com.br/”, “https://materiais.guiadohomem.com.br” e “https://guiadohomem.com.br”.

3.2. As presentes condições de compra são referentes aos produtos, cursos e e-books, e não incluem os agendamentos de consultas online.

3.3. Alguns e-books, cursos online ou produtos podem ser disponibilizados através de plataformas de hospedagem de cursos e materiais online terceirizadas (como Hotmart e Wirecard).

4. DOS PREÇOS E PAGAMENTOS

4.1. O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, expondo-os nos sites do Portal Sexo Sem Dúvida.

4.2. Os pagamentos ocorrem através de plataformas terceirizadas (Hotmart, e Wirecard).

4.2.1 A plataforma de pagamento ou acesso dos produtos oferecidos poderá encerrar os serviços prestados ou suspender o acesso do Usuário a qualquer momento, incluindo no caso de uso não autorizado real ou suspeito de um serviço e/ou da plataforma em si, ou da não conformidade com seus respectivos Termos de Uso (conforme link abaixo).

4.2.2. A versão completa dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade das referidas plataformas de pagamento podem ser acessadas através dos seguintes links:

Recomendamos fortemente que você leia também os termos de uso e políticas de privacidade dos referidos prestadores de serviço para entender como serão coletadas informações e quais suas respectivas condições de uso.

4.3. O pagamento é efetuado através de cartão de crédito, débito, boleto bancário ou qualquer outro meio de transferência de fundos, de acordo com a plataforma utilizada.

4.4. Os produtos serão disponibilizados ao comprador imediatamente após a confirmação do pagamento.

4.5. Caso o comprador tenha solicitado mais de um pedido de reembolso ou cancelamento, a compra poderá não ser aprovada.

5. DAS GARANTIAS E DEVOLUÇÕES

5.1. Em caso de insatisfação com o produto, o comprador tem prazo de até 07 dias para pedir reembolso da compra através do e-mail contato@portalssd.com.br.

5.2. Os pedidos de reembolso implicam na devolução total do valor da compra, através de transferência bancária ou estorno no cartão de crédito.

5.3. O prazo para estorno e/ou reembolso é estabelecido pelas plataformas terceirizadas (Hotmart e Wirecard) e pode ser verificado através dos respectivos Termos de uso presentes acima.

6. DO CANCELAMENTO

6.1. O Usuário poderá cancelar sua inscrição e “Login” nas plataformas parceiras conforme seus respectivos Termos de Uso.

6.2. O cancelamento do recebimento de conteúdos gratuitos (newsletter) do portal Sexo Sem Dúvida pode ser efetuado enviando um e-mail para contato@portalssd.com.br, ou clicando em “cancelar inscrição” no próprio e-mail.

7. DAS RESPONSABILIDADES DA SSD

7.1. A empresa SSD Sexologia Online Ltda é responsável pelos serviços oferecidos no portal Sexo Sem Dúvida e seu funcionamento, bem como o gerenciamento do respectivo site e dados coletados dos usuários.

7.2. O portal Sexo Sem Dúvida se compromete a não compartilhar as informações do usuário da plataforma de alguma forma não explicitada nestes Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade, tendo em vista proteger o usuário e garantir o uso seguro da plataforma, atingindo os objetivos fins do serviço.

7.3. O portal Sexo Sem Dúvida buscará sempre o devido funcionamento de seus serviços, embora não possa garantir que todas suas funcionalidades estarão acessíveis de forma ininterrupta, assim como não possa ser garantida a plena segurança da rede, a performance e a plena funcionalidade de seus serviços.

7.4. O portal Sexo Sem Dúvida poderá exibir links para outros sites ou fontes de terceiros a título informativo, sobre os quais não possuirá controle, motivo pelo qual não se responsabilizará por danos de qualquer natureza ao usuário, em virtude de eventual utilização de tais dados.

8. DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1. O usuário é responsável pela correta utilização do site; pelo cumprimento dos presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade e pela proteção dos seus dados de acesso (Login e Senha) das plataformas parceiras, caso necessário.

8.2. O Portal Sexo Sem Dúvida não é responsável pelo que o usuário informa às plataformas parceiras.

8.3. O Portal Sexo Sem Dúvida não é responsável se o usuário mentir na hora de informar os dados a nós.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A estrutura dos sites Sexo Sem Dúvida, bem como os textos, as imagens e os produtos oferecidos na loja online são de propriedade da SSD Sexologia Online Ltda e estão protegidos pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

9.2. A empresa SSD Sexologia Online Ltda reserva para si todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site, bem como toda a plataforma e os serviços disponibilizados. Sendo que a utilização ou compra dos serviços não concede a você qualquer propriedade sobre eles.

9.3. O conteúdo é produzido pelos controladores do site e sexólogos ou especialistas convidados e divulgado com suas respectivas autorizações.

9.4. Qualquer utilização não autorizada do conteúdo é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cabíveis.

9.5. Os produtos oferecidos pelo portal Sexo Sem Dúvida são destinados somente para consumo dos respectivos compradores, e não para revenda futura ou fins comerciais. O usuário que adquirir produtos para revenda futura ou para fins comerciais estará sujeito às medidas cabíveis.

10. DA PRIVACIDADE

10.1. Consulte em nossa Política de Privacidade as informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossa plataforma e serviços.

10.2. A Política de Privacidade é parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nestes Termos de Uso.

10.3. As informações pessoais do usuário e/ou qualquer informação enviada pelo usuário à rede Sexo Sem Dúvida poderão ser compartilhadas com empresas, organizações, autoridades públicas ou mesmo indivíduos se a administração da SSD Sexologia Online Ltda tiver de cumprir ordem judicial ou de autoridade administrativa competente ou entender que isso é necessário para: (i) cumprir norma legal ou determinação judicial; (ii) impedir fraudes; (iii) prevenir ou auxiliar na investigação de atos ilícitos, por questões de segurança da SSD Sexologia Online Ltda ou de terceiros; (iv) proteger a SSD Sexologia Online Ltda e seus usuários de eventuais danos.

11. DAS DENÚNCIAS

11.1. Na hipótese de um Usuário considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita ou contrária aos presentes Termos de Uso na plataforma Sexo Sem Dúvida, deverá efetuar denúncia do conteúdo, através do e-mail contato@portalssd.com.br, contendo todas as informações necessárias para que a administração da SSD Sexologia Online Ltda tome as medidas cabíveis.

11.2. O contato para Denúncia poderá ser usado sempre que o Usuário encontre algum conteúdo ou atividade que viole os presentes Termos de Uso ou a legislação vigente.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os presentes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis à plataforma Sexo sem Dúvida, sendo a empresa SSD Sexologia Online Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 16.099.239/0001-09, localizada na Avenida Cândido de Abreu, 381, Centro Cívico, CEP 80530-000, Curitiba/PR a responsável pelo gerenciamento desta.

12.2. As normas aqui descritas estão em conformidade com a legislação brasileira e com o Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

12.3. Eventuais conflitos entre as partes serão primordialmente resolvidos por mediação entre as mesmas. Em caso de discussão judicial, as partes podem optar por audiência conciliatória. Neste caso, fica eleito o foro da comarca da Capital de Florianópolis/SC como único componente para a resolução de eventuais conflitos.

12.4. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito. Se o portal Sexo Sem Dúvida falhar em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia ou novação, nem impedirá a SSD Sexologia Online Ltda de fazer valer quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento.

12.5. Sempre apreciamos receber feedback de Usuários e outras sugestões sobre nossos produtos e serviços. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerá-lo, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

12.6. O Usuário poderá esclarecer qualquer dúvida sobre os presentes Termos de Uso, bem como sobre a Política de Privacidade, entrando em contato diretamente com a SSD Sexologia Online Ltda, através do e-mail contato@portalssd.com.br.

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